Determinação do TSE para reduzir zonas eleitorais na Paraíba encontra resistência.

Breno Wanderley, disse ainda que não vê nenhuma justificativa 

plausível para diminuir as zonas eleitorais no estado

 (Foto: Walla Santos)

A determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que extingue zonas eleitorais na Paraíba vai encontrar resistência dos juízes eleitorais. O juiz membro do TRE Breno Wanderley já se manifestou contrário ao zoneamento eleitoral no Estado. “Eu sou contra a redução”, dispara secamente Breno. 

Por iniciativa da presidência, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba vai discutir em audiência pública nesta terça-feira (1), às 9h, o documento, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de maio, que estabelece que os tribunais regionais eleitorais devam extinguir as zonas eleitorais localizadas no interior dos estados. 

A ordem de extinção das zonas eleitorais  foi  assinada através de Portaria nº 372, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes.

A medida, que pode  atingir 49 das 77 existentes na Paraíba, é motivo de indignação de Breno: “O TSE trabalhou muito anos para alcançar um número maior de eleitores e agora quer reduzir. Eu não entendo”.

Breno Wanderley, disse ainda que não vê nenhuma justificativa plausível para diminuir as zonas eleitorais no estado e indaga: “Qual o beneficio financeiro que trará?”.

A ordem do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, é que os tribunais regionais eleitorais apontem em até 90 dias quais as zonas eleitorais devem ser extintas.  

olhodaguenses contam a partir do mês que vem com antena de operadora.

Os usuários de telefones celulares da cidade de Olho D' água-PB, vão contar a partir do próximo mês com mais uma operadora de telefonia na cidade, muitas pessoas estão comemorando pois a única empresa que fornece o serviço na cidade estava recebendo muitas reclamações pois o sinal não estar suprindo as necessidades dos usuários principalmente depois da implantação dos serviço 3G.  

A operadora VIVO, irá fornecer o sinal NEXTEL VIVO, onde os usuários terão direito de utilizar o sinal telefônico e o sinal de internet, a torre estar localizada na Rua José Laurindo da Costa vizinho ao cemitério local, a mesma se encontra em um ponto estratégico escolhido pela operadora para dar uma maior cobertura de sinal aos seus futuros clientes, a antena tem cerca de 50m de altura, onde irá cobrir toda a zona urbana e rural da referida cidade. 

olhodaguanotíciaspb

Governo prorroga saque do FGTS para quem comprovar dificuldade em ir às agências.

O prazo para saque termina na próxima segunda-feira (31) (Foto: Walla Santos)

O presidente Michel Temer prorrogou a data limite para saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos em que o beneficiário comprovar a impossibilidade de comparecimento nas agências da Caixa Econômica. O prazo para saque termina na próxima segunda-feira (31). Mas, para quem não puder fazer o saque, terá até 31 de dezembro de 2018 para fazê-lo.

“Nos casos de comprovada impossibilidade de comparecimento pessoal do titular da conta vinculada do FGTS para solicitação de movimentação de valores, o cronograma de atendimento […] não poderá exceder a data de 31 de dezembro de 2018, conforme estabelecido pelo Agente Operador do FGTS”, diz o decreto assinado na noite de hoje (26) pelo presidente. O documento, entretanto, não detalha quais casos serão considerados impedimentos e quais serão os critérios de comprovação.

Segundo a Caixa Econômica Federal, o montante pago até o dia 19 de julho equivalia a 98,33% do total inicialmente disponível para saque (R$ 43,6 bilhões). O número de trabalhadores que sacaram os recursos das contas do FGTS representa 83,73% das 30,2 milhões de pessoas inicialmente beneficiadas pela medida.

Nesta etapa do calendário de pagamentos, o saque está liberado para todos os trabalhadores que têm direito ao benefício, não importa a data de nascimento. Pode fazer o saque quem teve contrato de trabalho encerrado sem justa causa até 31 de dezembro de 2015. Os trabalhadores podem consultar o saldo a receber na página da Caixa. Outra opção é o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 2017.

População teme que doente mental coloque veneno em estação de tratamento dágua, em Nova Olinda.

(Tampa da caixa de cloro foi aberta)

A população de Nova Olinda, localizada na região do Vale do Piancó, vive um verdadeiro clima de medo, com a ameaça de um possível envenenamento da água do reservatório que abastece toda a Zona Urbana do município.

Segundo relatos de moradores da cidade, nos últimos dias, um popular que mora em uma casa de propriedade do Governo do Estado, situada na Parede do Açude, vem causando vários prejuízos ao Terminal de Tratamento de Nova Olinda, visto que, o possível “doente mental”, vem danificando e comprometendo a estrutura, a exemplo de ser acusado de jogar restos mortais de animais de pequeno porte, dentro da caixa de cloro, quebrar a tampa de vedação da principal caixa dágua da estação, e agora, destruir o painel eletrônico que é responsável para ligar os equipamentos.

(Painel eletrônico foi destruído)

Em decorrência das frequentes ameaças e constantes serviços de manutenção dos maquinários da Cagepa, o fornecimento foi interrompido desde o último domingo, dia 23 de julho, causando prejuízos incalculáveis a população.

Em nota, o escritório da Cagepa local, através da Gerência Regional das Espinharas, comunicou à população que o abastecimento da cidade ainda não foi regularizado, em decorrência de ações de vandalismos, praticados na captação da água. Segundo a nota, os fatos criminosos já foram comunicados as autoridades policiais, para que sejam tomadas as providencias.

(Bode morto é jogado dentro de local isolado de tratamento)

De acordo com um comerciante da cidade, que não quis ter sua identidade revelada, há rumores na cidade, que o suposto homem teria feito ameaças de envenenar as águas da Estação de Tratamento, fato este que está “tirando o sono”, de grande parte da população usuária das águas do reservatório.

O Delegado Regional da Polícia Civil, Glauber Fontes, disse que será instaurada uma investigação no intuito de apurar o caso e caráter de urgência.

(Nota da Cagepa)

Fonte Diamante Online com Gilberto Ângelo

Pagamento do abono do PIS-Pasep começa nesta quinta.

O abono salarial Pis-Pasep referente a 2017 e 2018 começará a ser pago nesta quinta-feira (27), conforme calendário divulgado no início do mês no Diário Oficial da União.

Os nascidos nos meses de julho a dezembro recebem o benefício ainda em 2017. Já os nascidos entre janeiro e junho devem receber apenas no primeiro trimestre de 2018. Confira abaixo a tabela:

O valor do abono varia de R$ 78 a R$ 937, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2016. Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep.

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2016. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais.

No caso do PIS, para quem é correntista da Caixa, o pagamento geralmente é feito 2 dias antes do restante dos outros trabalhadores. Já no caso do Pasep, o crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do 3º dia útil anterior ao início de cada período de pagamento, conforme cronograma abaixo.

Segundo as estimativas, 24,12 milhões de trabalhadores poderão receber o benefício. Serão destinados cerca de R$ 16,5 bilhões para pagamento do abono salarial no calendário 2017/2018.

Fonte Assessoria

Adolescente é suspeito de estuprar criança de sete anos, em Patos.

Um adolescente de 16 anos está sendo acusado de estuprar um menino de sete anos, em Patos.

A mãe da criança procurou a polícia para denunciar que após ter saído em companhia do adolescente, o filho teria voltado com manchas de sangue na roupa.

Ainda de acordo com a mãe, ao indagar a criança sobre a situação, o menino falou que teria sido estuprado pelo jovem.

A mãe e a criança foram levadas para a Delegacia de Polícia e o caso está sendo investigado.

A Polícia Militar realizou buscas, mas o acusado de cometer o crime não foi localizado.

maispatos.com

Família denuncia parente como verdadeiro assassino de sargento em Coremas.

Comovidas, centenas de pessoas acompanharam o sepultamento do corpo do sargento José Gomes da Silva, de 47 anos, ocorrido por volta do meio-dia desta segunda-feira, 24, no cemitério de Diamante, cidade onde o policial residia com a família, mas trabalhava no pelotão em Coremas, onde foi assassinado durante uma festa em um sítio coremense, na madrugada desse domingo.

Os filhos do sargento, um casal de jovens, esposa e vários familiares acompanharam o velório e o sepultamento, que foi precedido pela celebração de uma missa de corpo presente. Dezenas de colegas de J. Gomes, tanto da PM regional quanto do Ceará, onde seu filho é policial, também acompanharam o enterro. O sargento estava na polícia havia 26 anos e, ao longo desse tempo, embora tivesse passado por muitas situações delicadas no exercício policial, perdeu a vida exatamente quando estava de folga, sem imaginar que seria atacado por um desafeto em meio a uma multidão, mas foi e terminou não resistindo aos dois tiros que sofreu.

Instantes depois do crime, policiais militares prenderam um rapaz, Damião Pereira da Silva, de 31 anos, que foi autuado e recolhido à cadeia, mas, durante a tarde desse domingo, o delegado José Pereira e sua equipe descobriram que o homem preso não tinha nenhum envolvimento com o fato e iniciaram um trabalho de investigação para identificar o verdadeiro assassino.

Nesta terça-feira, 25, a polícia teve informações que Damião Guedes de Oliveira, morador do sítio Logradouro, o mesmo onde ocorreu o crime, era suspeito de ter cometido o assassinato. Conforme um tio do acusado, em depoimento ao delegado na tarde desse domingo, ele passou por sua casa durante a madrugada pedindo apoio, pois falava que havia matado uma pessoa, mas o depoente afirmou que se recusou a dar guarita ao fugitivo, que deixou o local, inclusive levando um tênis velho do dono da casa, porque havia perdido seus sapatos durante a fuga.

A esposa do acusado também prestou depoimento ao delegado e confessou que, desde a noite anterior, o marido não aparece em casa e somente na tarde do domingo é que a mulher disse que soube que ele havia matado um policial durante a festa e estava foragido. "Ele saiu de casa dizendo que iria assistir um jogo do Flamengo, e eu nem sabia que ele teria ido pra festa, e não voltou mais para casa", comentou a mulher.

Conforme o delegado José Pereira, a polícia chegou até Damião Guedes depois que sua moto foi encontrada por populares abandonada em uma via precária do sítio onde residia. O veículo tinha as mesmas características da motocicleta apontada por testemunhas como sendo a do autor do crime, que fugiu após balear o policial. O delegado também descobriu que o acusado e a vítima haviam se desentendido durante a festa e tinham uma rixa antiga em razão de um suposto ciúme que o acusado nutria em relação ao policial por causa de uma mulher com quem Damião à epoca convivia.

O homem continua foragido, mas poderá ter a prisão preventiva decretada pela Justiça a qualquer momento, enquanto o rapaz que está preso injustamente poderá ser liberado durante audiência de custódia nesta terça-feira, 25, no fórum da Justiça de Coremas.

fonte: MaisPatos.com

Agricultor acusado de matar sargento pode ter sido preso por engano, diz delegado.

Acusado

Vítima

O agricultor Damião Pereira da Silva, de 31 anos, foi recolhido à cadeia esta noite, depois de autuado em suposto flagrante pelo homicídio contra o sargento José Gomes da Silva, conhecido como J. Gomes, de 47 anos, morto a tiros na madrugada deste domingo, 23, durante uma festa em uma quadra dançante na zona rural de Coremas, mas o próprio delegado admite, que o homem pode ter sido preso injustamente.

O policial, que é de Diamante, estava de folga e participava da festa, quando foi atingido por dois tiros, possivelmente de revólver, e morreu antes de chegar ao hospital coremense.

Depois do crime, policiais militares, a partir de informações de uma mulher que estava com a vítima, foram até a casa de Damião, que reside com o pai no sítio Boa Vista, e efetuaram sua prisão.

O rapaz dormia quando a polícia chegou, e ele insistiu que não havia cometido o delito. Um revólver foi encontrado no interior da casa e o suspeito conduzido à delegacia.

Ouvido pelo delegado José Pereira, Damião negou qualquer envolvimento no crime, disse que nem sequer conhecia o policial e que várias pessoas que estavam na festa poderiam testemunhar que ele não teve envolvimento no fato, mesmo assim foi autuado e recolhido à cadeia.

O delegado baseou-se apenas no depoimento da mulher que estava com o sargento para lavrar o flagrante, porque não há outros elementos contra o rapaz. Ela disse ter reconhecido o agricultor como sendo o homem que atirou no policial, mas o delegado, desde o começo, tinha dúvidas da veracidade desse depoimento, uma vez que o abalo emocional sofrido pela testemunha pode tê-la influenciado ao erro. A circunstância da prisão também levanta questionamentos sobre a autoria do homicídio atribuída ao agricultor.  Nas últimas horas, um fato novo surgiu e significa que a polícia pode realmente ter prendido a pessoa errada.

Estudante é morta pelo namorado durante festa de aniversário dele.

A estudante Luanna Alverga, 18 anos, foi assassinada durante a festa de aniversário do namorado na tarde deste domingo (23), no bairro Alto Roger, em João Pessoa. O suspeito é o aniversariante identificado como sendo Yuri Ramos, que ex- militar do Exército.

De acordo com informações de familiares, estava acontecendo uma comemoração pelo aniversário de Yuri quando o casal teria ido para um quarto que fica nos fundo da casa dos avós dele.

Minutos depois, as pessoas ouviram um disparo e o jovem correndo desesperado pedindo socorro porque ‘tinha feito besteira’.  

A arma utilizada no crime teria sido uma espingarda calibre 22.

As pessoas que estavam na festa correram para tentar socorrer Luanna, mas ela já estava morta. O jovem Yuri fugiu e até a publicação dessa reportagem não tinha sido localizado.

UEPB apresenta na semana que vem calendário de reposição e prevê dificuldades na volta às aulas.

O novo calendário acadêmico deve ser apresentado na próxima semana (Foto: Reprodução/assessoria)

A Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Estadual da Paraíba vai apresentar na semana que vem ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), proposta de novo Calendário Acadêmico da universidade, com a indicação de término do período letivo 2016.2 no dia 12 de agosto, exames de reposição e final entre os dias 14 e 19 de agosto, com prazo final para digitação de notas no dia 20 do mesmo mês, matrículas entre os dias 21 e 26 de agosto e início do período letivo 2017.1 no dia 28 de agosto.    .
O anúncio foi feito pelo professor Flávio Romero, reitor em exercício, logo após a decisão dos professores de retomarem as atividades acadêmicas após 90 dias de greve. O fim do movimento foi recebido pela Administração Central como uma atitude de maturidade democrática. “A Reitoria expressa o reconhecimento pela maturidade democrática, pelo compromisso social e educacional dos professores e até pelo novo cenário político que se configura”, destacou o professor Flávio Romero.
 . Nunca deixamos de acreditar na força do diálogo e por isso insistimos de forma exaustiva em reuniões com Comando de Greve, com direção da ADUEPB, com direção do Sindicato dos Técnicos Administrativos, com o DCE. Todas as reuniões com presença dos diversos segmentos, inclusive com tomada de decisões.
A reitoria da universidade ainda apelou para que os professores que, na primeira semana de retomada das aulas, seja evitada a aplicação de avaliações e que haja certa tolerância com relação às presenças dos alunos.  De acordo com o professor Flávio, com o retorno das atividades acadêmicas haverá dificuldades decorrentes dos 90 dias de paralisação, com readequação de calendário e outros pontos a serem observados, e tendo em vista que um número significativo de alunos é de outras cidades.
“Logicamente respeitamos o poder de cátedra de cada professor, mas apelamos nesse sentido para que os alunos, que já foram bastante prejudicados com a greve, não sofram mais prejuízos nesse retorno, pois muitos são de fora e o deslocamento para a volta às aulas requer um mínimo de planejamento”, destacou.

Processo de Lula será julgado antes da eleição de 2018, diz presidente do TRF4.

Um político só se torna inelegível se a condenação ocorrer antes do registro da candidatura (Foto: Reprodução/band.com)

O desembargador Carlos Eduardo Thompson, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, afirmou em entrevista à Rádio BandNews FM que até agosto de 2018, antes da eleição, o processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz Sergio Moro estará julgado em segunda instância. Na entrevista, concedida na manhã desta quinta-feira, Thompson afirmou que não haverá mais rapidez na decisão, mas que a previsão segue o curso natural do processo.
"Posso afirmar com quase absoluta certeza que antes da eleição esse processo já estará pautado e julgado no tribunal", afirmou o desembargador.
Um político só se torna inelegível se a condenação ocorrer antes do registro da candidatura.
Thompson explicou que a defesa do ex-presidente Lula e o Ministério Público Federal poderão inicialmente ingressar com um recurso ao próprio juiz Sergio Moro, chamado de embargo de declaração. Apenas depois dele é que são impetradas as apelações de sentença ao TRF4.
"O Ministério Público quer recorrer porque quer aumentar a pena e a defesa também vai recorrer porque visa uma absolvição, mas antes disso cabe o embargo de declaração, que é para o próprio juiz", disse o presidente do TRF4.
No TRF4, o primeiro passo é dar vista ao Ministério Público. Em seguida, o processo é encaminhado ao desembargador João Pedro Gebran Neto, que é o relator dos processos da Lava Jato em segunda instância.
O relator elabora seu voto e encaminha para o revisor, o desembargador Leandro Paulsen, que também ira elaborar um voto. A partir daí, a data do julgamento pode ser marcada
Thompson disse que as decisões tem sido tomadas com celeridade. Lembrou que o juiz Sergio Moro já proferiu 32 sentenças da Operação Lava Jato, das quais 28 registraram apelações ao TRF4 e 12 delas já foram julgadas.

TCE-PB abre inscrições para seleção e cadastramento de instrutores.

Por meio do processo seletivo pretende-se formar um banco de cadastro de instrutores (Foto: Walla Santos)

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por meio da Escola de Contas Otacílio Silveira, abriu inscrições para o processo de seleção e cadastramento de instrutores, no âmbito interno e externo, para os cursos de capacitação que serão realizados pelo TCE-PB para seus servidores e para jurisdicionados. As inscrições já estão abertas e o período de inscrição se estende até o dia 15 de agosto.
Podem se inscrever servidores do TCE e de outros órgãos públicos ou profissionais de entidades privadas que detenham conhecimento e formação nas seguintes áreas: Administração, Contabilidade, Direito, Economia, Engenharias, Arquitetura Informática, gestão pública e outras áreas afins. 
Os valores atuais por hora-aula são R$ 130 para graduados, R$ 150 para especialistas, R$ 180 o mestre, e R$ 200, doutor. Esses valores ainda podem ser atualizados, por meio de portaria. Essas questões ainda estão sendo deliberadas pelo Tribunal. Mas a orientação para os candidatos é fazer o cadastramento, para participar do processo seletivo. Ainda não há definição da quantidade de vagas disponível. 
Os interessados devem se inscrever pelo link que está disponível no Portal do Tribunal de Contas da Paraíba.
Após a finalização do cadastro, a pessoa terá que comparecer à Escola de Contas para apresentar a documentação probatória (Currículo, Documentos Pessoais e Documentos Profissionais) ou enviar os arquivos para o e-mail: ecosil@tce.pb.gov.br .
O processo de seleção e cadastramento, que é realizado por comissão própria, visa a atender a necessidade do Tribunal, dando, assim, efetividade à Resolução nº (RA-TC n° 11/2009)  que, entre outros assuntos, trata da regulamentação da atividade de docência na Corte de Contas, estabelecendo, ainda, os critérios para seleção de instrutores.
Por meio do processo seletivo pretende-se formar um banco de cadastro de instrutores. Os selecionados atuarão em cursos, palestras e outros eventos de cunho instrutivo-capacitatório realizados pelo TCE-PB, conforme programação do tribunal.

Cidade do sertão da PB registra 12ºC de temperatura durante noite nos primeiros dias de julho.

A cidade de Matureia, no Sertão paraibano, registrou nesta semana a temperatura de 12º C durante a noite. A informação foi confirmada pelo geógrafo Gustavo Wanderley, que mede o tempo através de um posto de um equipamento instalado na zona rural do município, uma vez que não há postos de medição da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado (Aesa) no local.

Ainda conforme o geógrafo, nos primeiros dez dias de julho, a cidade registrou temperaturas abaixo de 15ºC, situação que pode ser explicada pela posição geográfica, já que o município uma maior altitude e ventos mais fortes. A média anual da cidade é 21,3ºC.

Os dados coletados no posto de equipamento instalado na rampa de voo livre do Pico do Jabre, podem ser consultados através de um aplicativo na internet, que aponta ainda as condições do vento e da umidade do ar.

Segundo uma pesquisa do Sistema de Classificação Global de Tipos Climáticos, a cidade de Maturéia foi considerada a terceira mais fria da Paraíba, atrás somente de Solânea e Areial.

De acordo com a Aesa, as temperaturas devem continuar baixas até o mês de agosto, assim como nas regiões do Agreste e Cariri da Paraíba, onde alguns municípios registram temperaturas de até 15ºC.







Fonte G1-Paraíba

Governo anuncia R$ 1,7 bilhão para ampliar serviços de saúde.

O presidente Michel Temer participou nesta quinta-feira (13), no Palácio do Planalto, de um anúncio de R$ 1,7 bilhão para ampliar investimentos no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), atenção básica de saúde e transporte sanitário.

Este é o quarto evento público do presidente em quatro dias. Em três desses eventos ele anunciou recursos para programas do governo. A agenda coincide com a semana em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara analisa a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente.

Na terça-feira (11) o presidente participou do anúncio de recursos do Banco do Brasil para o plano safra 2017/2018 e da sanção da lei que flexibiliza regras de regularização fundiária. Já na quarta-feira (12) o presidente anunciou um plano para incentivar obras e concessões de infraestrutura em municípios.

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Segundo o Ministério da Saúde, R$ 771,2 milhões serão investidos em atenção básica, que inclui saúde da família, consultórios na rua, agentes comunitários de saúde e equipes de saúde bucal.

Outros R$ 277,6 milhões serão destinados a compra de ambulâncias do SAMU, R$ 510 milhões serão liberadas para os municípios para a compra de 6.500 ambulâncias brancas e R$ 190 milhões para aquisição de 1.000 vans, que serão usadas para o transporte de pacientes, por exemplo, de quem faz hemodiálise.

Segundo o ministro da Saúde, Ricardo Barros, os recursos foram economizados pelo próprio Ministério da Saúde. “Estamos revertendo toda a economia em benefício da população”, disse.

A economia ocorreu com a renegociação de contratos do ministério, como contratos de compra de medicamentos e vacinas.

Elogios

Durante a cerimônia, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, elogiou o presidente Michel Temer e disse que queria agradecer por ele ter optado pelo reconhecimento e não pela popularidade. “Quero saldar aqui o nosso presidente Michel Temer e agradecer por ter optado pelo reconhecimento e não pela popularidade. O Brasil vai te agradecer”, disse.

O ministro citou ainda a aprovação da reforma trabalhista pelo Senado Federal e que será sancionada pelo presidente Michel Temer na tarde desta quinta-feira.

Fonte G1 -BR

Comissão aprova projeto de Lira que garante permanência da Farmácia Popular.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou o Projeto de Lei, do senador Raimundo Lira (PMDB), que garante a continuidade do programa Farmácia Popular, que fornece à população medicamentos de forma gratuita ou subsidiada. O projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde recebe decisão terminativa.

Para Raimundo Lira, o Farmácia Popular é programa bem-sucedido, mas não tem segurança jurídica em relação à sua perenidade, especialmente em razão da crise econômica que o país enfrenta. Ele observa que o programa foi instituído e regulado por meio de decretos e portarias, atos que podem ser modificados ou revogados pelo governo a qualquer tempo, sem consulta ao Congresso.

Segundo Lira, a iniciativa consagra o direito universal à saúde. “Quem dá garantia de medicamentos à população de baixa renda é exatamente a Farmácia Popular e esse nosso Projeto aprovado deixa definido que ninguém pode mexer na Farmácia Popular. Somente através de outro Projeto aprovado no Congresso Nacional, ou seja, na Câmara e no Senado Federal”.

O senador explicou que a sua iniciativa engloba os medicamentos produzido pela Fundação Oswaldo Cruz e os adquiridos pelo Governo no mercado privado e distribuídos através das Farmácias Populares. “Passa a ser um instrumento a favor do povo, por garantia de Lei aprovada pelo Congresso Nacional”, disse Lira.

Fonte Blog do Gordinho

TJ aplica multa pessoal de R$ 50 mil a Ricardo Coutinho.

O governador Ricardo Coutinho (foto) terá que pagar do próprio bolso multa de R$ 50 mil por ter desobedecido acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que determinava nomeação de candidato classificado em concurso público promovido pelo Governo do Estado.

A punição do governador foi confirmada há mais de um mês por unanimidade pelo TJ, mas nada foi divulgado pela imprensa paraibana, segundo informação repassada hoje (12) por qualificado leitor que acompanha o desempenho e as decisões do Judiciário paraibano.

A multa a Ricardo foi fixada pelo desembargador José Ricardo Porto em mandado de segurança cujo julgamento resultou favorável à nomeação e posse do concursado. Mas em seguida, como previsto, a decisão – já na fase de execução – foi contestada pelo Estado.

A impugnação apresentada pelo governador teve como relatora a desembargador Maria de Fátima Bezerra, que votou pela manutenção da ordem de Zeca Porto e foi acompanhada pelos demais desembargadores que participavam de sessão do Pleno do TJ em que o recurso foi julgado.

O colaborador do blog acredita ter sido esse o primeiro caso de aplicação de multa pessoal a um governador paraibano, ressaltando que a decisão está respaldada em jurisprudência já consolidada em tribunais regionais e superiores.

Fonte Blog do Rubão

URGENTE: Lula é condenado a nove anos e meio de cadeia.

O juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença, anunciada nesta quarta-feira, é a decisão derradeira de Moro no processo em que o petista foi acusado pela força-tarefa da Lava-Jato de receber propina da OAS, uma das empreiteiras do chamado clube do bilhão, que se refestelou nos últimos anos com contratos bilionários na Petrobras. Entre as vantagens recebidas por Lula, segundo a acusação, está um apartamento tríplex no balneário do Guarujá, em São Paulo. É a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por corrupção.

Pouco menos de dez meses se passaram entre a acusação formal feita pelos procuradores da Lava-Jato e a sentença do juiz Moro. Ao acusar Lula, a força-tarefa apontou o ex-presidente como “chefe” do esquema de corrupção montado na Petrobras e o acusou de participar, em parceria com a OAS, do desvio de mais de R$ 87 milhões dos cofres da estatal. “Após assumir o cargo de presidente da República, Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais”, escreveram os procuradores. “Lula era o maestro dessa grande orquestra”, chegou a dizer, na ocasião, o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol.

De acordo com a denúncia, Lula recebeu R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas pagas pela OAS. A maior parcela, R$ 1,1 milhão, corresponde ao valor estimado do tríplex, cujas obras foram concluídas pela empreiteira. Os procuradores sustentaram ainda que companhia gastou R$ 926 mil para reformar o apartamento e outros R$ 350 mil para instalar móveis planejados na unidade, sempre seguindo projeto aprovado pela família Lula. A acusação inclui R$ 1,3 milhão que a OAS desembolsou para pagar uma empresa contratada para armazenar bens que o petista levou para São Paulo após deixar a Presidência da República. Desde o início da investigação que deu origem à sentença agora proferida por Moro, Lula sempre negou ter recebido vantagens da OAS. O ex-presidente ainda é réu em outros quatro processos.

Mais informações em instantes.

Fonte Veja

Reforma Trabalhista é aprovada no senado após confusão entre senadores paraibanos.

A Reforma Trabalhista, um dos principais projetos do governo do presidente, Michel Temer(PMDB), foi aprovado na noite desta terça-feira(11) com uma ampla vantagem de 50 votos favoráveis versus 26 votos contrários. A sessão na qual a reforma foi aprovada foi marcada por confusão entre os políticos de governo e de oposição no senado.

A sessão foi marcada por protestos dos senadores de oposição ao governo aos quais o vice-presidente do senado, Cássio Cunha Lima(PSDB) respondeu afirmando que a sessão prosseguiria e que a reforma seria votada hoje: “Isso não é protesto. Isso é avacalhação. Será votado hoje, de uma forma ou de outra será votado”.

A sessão chegou a ficar suspensa por mais de cinco horas por causa dos protestos dos senadores de oposição. Enquanto a sessão estava suspensa alguns senadores da base governista, dentre eles o senador Cássio Cunha Lima recolhiam assinaturas para que o local de votação fosse modificado. Durante o calor das discussões em torno da suspensão os senadores paraibanos Lindbergh Farias e Cássio Cunha Lima chegaram a se desentender tendo de ser contidos por companheiros no plenário.

Por volta das 18 horas o presidente da casa, Eunício Maia(PMDB) anunciou que retomaria os trabalhos da casa e ordenou que os senadores que ocupavam as cadeiras da mesa diretora deveriam se retirar de lá em no máximo dez minutos. Mesmo com a mesa diretora ainda ocupada a sessão foi reaberta e Eunício recomeçou os trabalhos abrindo a votação da Reforma. Durante a confusão o presidente do senado afirmou: “Deus me deu essa qualidade da paciência. Não tenho pressa para encerrar essa votação”.

“A maioria aqui é empresário ou da aristocracia do serviço público. Quantos aqui passaram fome? Quantos sacolejaram 40, 50 minutos para ir trabalhar?”, afirmou a senadora Gleisi Hoffmann após o inicio da votação.

A votação foi encerradas após as 19 horas com um placar favorável a aprovação de 50 votos contra 26 votos contrários. Dentre os 50 votos que aprovaram o texto da reforma na sua integralidade contaram os votos dos três senadores paraibanos e membros da base governista, o tucano Cássio Cunha Lima e os correlegionários Raimundo Lira e José Maranhão(PMDB). O voto dos três senadores não foi uma surpresa uma vez que os três ocupam cargos de grande importância dentro do governo de Michel Temer, sendo respectivamente vice-presidente do senado, líder do PMDB no senado e presidente do PMDB na Paraíba.

Fonte Polêmica Paraíba

Senadores paraibanos devem votar a favor da Reforma Trabalhista.

O Senado Federal retoma nesta terça-feira (11) as discussões em torno da Reforma Trabalhista. Para aprovar o texto do PLC 38/2017 são necessários, pelo menos, 41 votos dos 81 senadores.
A bancada paraibana deve fechar questão e votar pela aprovação do texto. Cássio Cunha Lima (PSDB) e Raimundo Lira (PMDB) já declararam publicamente que a proposta do governo de Michel Temer (PMDB) trará benefícios para população.
Porém, o senador José Maranhão (PMDB), mesmo sendo fiel aliado a Temer e do partido do presidente, ainda não definiu como vai se comportar. Ele tem sido enfático e disse que ainda vai ‘formar um juízo sobre o tema’ na discussão em plenário.
Cássio não está em uma relação muito boa com o Planalto, mas vem destacando que a aprovação do projeto é necessária e que tem tentado, segundo ele, desmentir um medo que foi apresentado à população sobre a reforma, principalmente no que se fala em "perda de direitos".

Fonte MaisPB

Frentista que escapou da morte em João Pessoa é natural de Boa Ventura; veja fotos.

Dois homens assaltaram um posto de combustíveis no bairro Castelo Branco, em João Pessoa, ao meio-dia desta segunda-feira (10) e mantiveram os funcionários reféns durante a ação criminosa. Um deles tentou atirar na cabeça de um frentista, mas a arma falhou na hora. Logo depois, a Polícia Militar chegou ao local e inicou uma troca de tiros com os suspeitos, em que um policial foi atingido, mas a bala ficou alojada no colete.

“Quando a equipe chegou ao local, os assaltantes já estavam saindo com uma sacola de dinheiro. Uma troca de tiros intensa começou. O suspeito que foi preso estava com um revólver calibre 22 que foi todo descarregado na troca de tiros. O outro fugiu e, segundo testemunhas, ele estava baleado”, disse o major Cristóvão Lucas, do Batalhão de Polícia Ambiental.

Ainda de acordo com a PM, tinha um carro "dando apoio aos assaltantes", que fugiu após a troca de tiros. O policial atingido foi o tenente Godói, do mesmo batalhão. “Ele não chegou a sentir o tiro durante a ação. Só quando chegou no batalhão que percebeu que foi atingido. Ele foi ao hospital apenas para constar que estava tudo bem”, afirmou o major.

“O projétil ficou no colete. O ferimento foi superficial, como se fosse uma marca de paintball à queima roupa. [...] O ferimento foi nas costas, um pouco à direita da coluna, na altura do pulmão. [...] Só fiquei assustado porque o fardamento também foi rompido”, informou o tenente Godói.

O frentista que escapou da morte, com a falha da arma do bandido, é membro da família Freitas da cidade de Boa Ventura, no Vale do Piancó, e para sua segurança, seu nome não será revelado.

Fonte G1PB

Justiça do Acre condena Telexfree a devolver dinheiro a investidores e pagar indenização de R$ 3 milhões.

 


Telexfree foi condenada a devolver dinheiro de divulgadores (Foto: Divulgação/Telexfree)

A Justiça do Acre publicou nesta quinta-feira (6) a sentença da ação civil pública contra a empresa Ympactus Comercial S/A, conhecida popularmente como Telexfree. A decisão da juíza de Direito Thais Khalil determina que a empresa devolva o dinheiro de todas as pessoas que investiram no sistema de pirâmide. O documento também proíbe a Telexfree a fazer novos contratos sob pena de multa de R$ 100 mil por cada um deles.

• Confira a decisão completa da ação civil pública
• Entenda o caso Telexfree

A sentença é definitiva e não cabe mais recurso, segundo a juíza. Thais também determinou a anulação de todos os contratos firmados entre os divulgadores e diz que a empresa já entrou com o processo de liquidação.

Ao G1, o advogado Roberto Duarte, que representa a Telexfree, disse que a empresa tinha a oportunidade de continuar recorrendo aos tribunais superiores, mas entendeu que o melhor seria cumprir a sentença e devolver o dinheiro aos divulgadores. Segundo ele, a empresa defendia a devolução desde 2013.

“A empresa abriu mão dos seus direitos de recorrer e ela mesmo pediu que a sentença fosse liquidada, ou seja cumprida”, afirma.

Os investidores podem pedir o pagamento na cidade de origem, não sendo necessário buscar a 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. A Telexfree também deve pagar indenização de R$ 3 milhões por danos extrapatrimoniais coletivos.

“Nada foi pago ainda porque até agora a decisão não era definitiva. Muita gente procura a Vara de onde saiu a decisão, mas não precisa. Esses trâmites de liquidação pode ser feito em qualquer lugar”, ressalta.

O valor devolvido aos divulgadores deve passar por reajuste monetário. As pessoas que recompraram pacotes Voice Over Internet Protocol (do Voip), sistema de telefonia pela internet vendido pela Telexfree, também devem ter os valores restituídos. Porém, a empresa deve deduzir quaisquer bonificações que tenham recebidos, inclusive, em casos de recompra de contas recebidas por anúncios postados.

“Cada pessoa que investiu precisa pedir individualmente para apurar o valor que ela tem para receber. A pessoa tem que considerar o que ela pagou para entrar no negócio e diminuir desse valor o que ela recebeu enquanto estava lá. Então, se a pessoa pagou R$ 1 mil e lucrou R$ 100 ela vai ter direito a R$ 900. Ou seja, se ela recebeu mais do que ela pagou ela não tem nada a receber”, explica.

• Rio Branco

Programação da festa de João Pedro de Catingueira é anunciada.

O prefeito Dr. Odir Borges anunciou na noite desta sexta-feira (07) a programação oficial da tradicional festa de João Pedro da Catingueira. 

Serão três dias de muita festa na cidade. O anúncio aconteceu durante entrevista realizada pelo site catingueiraonline.

O prefeito fez um balanço sobre os seis primeiros meses de gestão, citando as principais ações deste primeiro semestre. 

No final da entrevista, Dr. Odir anunciou que as comemorações para a festa de João Pedro serão iniciadas no dia 27 (quinta-feira) com vários eventos culturais, como corrida de jumento, desfile de carroças, danças típicas, subida no pau de sebo e apresentação de atrações musicais no espaço denominado “Terrerinho do Forró”. 

Na sexta-feira (28), durante toda a tarde, mais eventos culturais farão parte da programação, e as 17hs, acontecerá um show com a cantora Amanda Gómez e trios de forró pé de serra..

A festa no palco principal acontecerá a partir das 22:00 da sexta-feira com Aécio Flávio, Márcio Diniz e Forró Pegado. 

O “forró do esquenta” também será realizado no sábado no “Terrerinho do Forró” ao som trios de forró de serra e Izabela Fernandes Forró Da Mancambira. Ainda no sábado, as 22:00, será realizada a segunda noite de festa no palco principal ao som de Gustavinho e Forró Precateado, Sanara Show, Matheus Leite e Bonde do Brasil


Em instantes mais informações detalhadas sobre a programação completa dos eventos culturais







Fonte CATINGUEIRAONLINE

Placar da reforma trabalhista fica mais apertado; saiba mais.

O monitoramento para a votação da reforma trabalhista (https://economia.uol.com.br/temas/reforma-trabalhista/) no Senado indica um quadro preocupante para o governo. Há uma semana, o Palácio do Planalto previa 43 senadores favoráveis ao projeto no plenário.

A pesquisa mais recente indica que um deles não acompanhará o governo e deve votar "não". Assim, o presidente Michel Temer embarcou para a Alemanha com a expectativa de que 42 senadores apoiarão a reforma - apenas um a mais que o mínimo necessário. A votação está prevista para ocorrer na próxima semana.

O monitoramento feito pelo governo para a reforma trabalhista não conta mais com o voto de Acir Gurgacz (PDT-RO). Empresário bem-sucedido, o senador diz que pessoalmente é favorável à mudança na legislação. Essa posição tem sido repetida pelo parlamentar em reuniões com lideranças empresariais e políticas.
Durante a tramitação prévia do projeto nas comissões, o senador de Rondônia votou contra o texto defendido por Temer. Diante dessa divergência entre opinião e voto, o governo acreditava que poderia reverter a situação na fase mais importante do processo: o plenário.

O parlamentar, porém, indicou que deverá manter o voto contra a reforma para seguir a decisão do PDT. Gurgacz, aliás, é líder do partido no Senado.

A interlocutores, Gurgacz tem classificado a situação como "complicada", já que concorda com o projeto, mas não pode desobedecer a posição do partido.

Vale lembrar que, após a aprovação da trabalhista no plenário da Câmara em abril, o PDT expulsou o deputado Carlos Eduardo Cadoca (PE) por ter votado a favor do texto. A posição do partido contra a reforma trabalhista e da Previdência foi fechada em 17 de março.

Esse quadro mostra que foi breve a comemoração da aprovação do regime de urgência para a tramitação da reforma no plenário, que passou nesta semana por 46 votos a 19 contra. Nesse dia, aliás, Gurgacz não compareceu à votação.

Estratégia

Diante dessa margem apertadíssima de apenas um voto naquela que é considerada "a mais fácil das reformas" por precisar de maioria simples no plenário - a da Previdência exige três quartos, o Planalto tem se desdobrado para tentar derrubar a denúncia contra Temer e, ao mesmo tempo, convencer cinco senadores que ainda estão em dúvida sobre a reforma trabalhista.

O esforço é direcionado a Dario Berger (PMDB-SC), Lasier Martins (PSD-RS), Magno Malta (PR-ES), Omar Aziz (PSD-AM), Ronaldo Caiado (DEM-GO). Esses senadores reconhecem pontos favoráveis da reforma, mas criticam itens do projeto ou a tramitação do texto na Casa. No grupo, Magno Malta parece ser o mais inclinado a votar com o governo. O Planalto, porém, acredita que poderá convencer os demais.

Na reunião de Temer com 22 ministros antes do embarque para o G-20 na Alemanha, na noite de quarta-feira, o presidente pediu apoio à equipe não apenas para derrubar a denúncia no Congresso, mas também para garantir a reforma trabalhista. No Planalto, o projeto considerado fundamental para dar "fôlego político" ao governo.

A iniciativa para agradar o grupo está a cargo do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

O parlamentar tem carta branca de Michel Temer para costurar acordo de ajuste de pontos da reforma trabalhista e já se compromete a mudar oito pontos da reforma, como a criação de quarentena para a migração de um trabalhador para o contrato intermitente e o cancelamento do artigo que permitira que grávidas e lactantes trabalhem em locais insalubres. Outro tema que será alterado é a criação de uma alternativa ao imposto sindical.

A reforma trabalhista muda a relação entre patrões e empregados. O projeto, amplamente apoiado pelas entidades empresariais, prevê, por exemplo, que os acordos coletivos tenham força de lei.

Também acaba com a obrigatoriedade da contribuição sindical e permite a flexibilização de contratos de trabalho. Direitos constitucionais, como o 13.º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e salário mínimo, estão preservados.

As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

Fonte UOL

TCE-PB abre inscrições para estágios na área de Ciências da Computação.

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O Tribunal de Contas da Paraíba fará processo seletivo para preenchimento de vagas de estágio em Ciências da Computação, e áreas afins. O anúncio foi feito na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (5), pelo presidente da Corte, conselheiro André Carlo Torres.
INSCRIÇÔES – As inscrições poderão ser feitas já a partir da próxima sexta-feira. O edital do certame, a ser publicado no Diário Eletrônico do TCE desta quinta-feira, fixa de 7 a 16 de julho o período destinado às inscrições, que serão gratuitas e feitas exclusivamente pela internet, no Portal do Tribunal (tce.pb.gov,br).
Poderão se inscrever os alunos regularmente matriculados nos cursos de ‘Ciências da Computação e afins’ nas instituições de ensino superior que celebrarem acordo de cooperação com o Tribunal até a homologação do processo seletivo. Atualmente, 12 instituições já são parceiras do TCE: UNIPÊ, UFPB, IESP, IESP/FATEC, UNIFUTURO, ASPEC, FAP, IFPB, ASPER, FESP, MAURÍCIO DE NASSAU e ESPEP.
No ato da inscrição, o candidato deverá preencher formulário informando os dados solicitados e anexar arquivo digitalizado comprobatório do Coeficiente de Rendimento Escolar (CRE). Poderão concorrer às vagas de estágio apenas alunos cujo Coeficiente de Rendimento Escolar (CRE) seja igual ou superior a 5,0 (cinco).
Não poderão se inscrever alunos com vínculo empregatício formal (público ou privado), aqueles impossibilitados de assumir a carga horária exigida nem os que já desempenhem, cumulativamente, atividades típicas de estágio em organismos públicos ou empresas privadas, com ou sem remuneração.
As vagas serão preenchidas em número a ser definido de acordo com “a conveniência, oportunidade, necessidade e disponibilidade financeiro-orçamentária do TCE-PB”.
PROVA- Encerrado o período de inscrição, será divulgada a relação dos candidatos aptos à realização da prova, mediante publicação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal.
O certame conterá uma prova objetiva, compreendendo 20 (vinte) questões de múltipla escolha, versando sobre Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos, cujo conteúdo programático está descrito no Anexo deste edital.
A prova objetiva, com duração de 2h (duas horas), será realizada na sede do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, na Rua Professor Geraldo Von Sohsten, 147, Jaguaribe, João Pessoa/PB, CEP: 58.015-190, na data de 22 de julho de 2017, no horário marcado de 9h.
VALOR DA BOLSA – O estágio terá duração de 12 (doze)  meses, prorrogável, uma única vez, por igual período. Além da oportunidade para complementação do ensino e da aprendizagem o estudante-estagiário disporá de bolsa de estudo mensal no valor de R$ 1.008,00, já incluído o auxílio-transporte, para cumprimento da carga horária mínima de 20 horas semanais.
A convocação dos aprovados ocorrerá por ordem de classificação e de acordo com o instrumento de convênio firmado entre o TCE-PB e a instituição de ensino em que o estudante-estagiário estiver matriculado, na medida em que forem surgindo demandas nos setores do Tribunal onde ficará lotado o estagiário.
As informações  relativas às disposições acerca das vagas, inscrições, aplicação e julgamento das provas, homologação e convocação dos aprovados, podem ser consultadas no  do Edital nº 01/2017.