O governo do Rio Grande do Norte torna público a abertura do Concurso Público para provimento de 571 vagas para Agente Penitenciário – Nível I. Nesta quarta-feira (24), a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC/RN) divulgou o edital que traz oportunidades para ambos os sexos. Vale salientar que as oportunidades são para quem possui Ensino Superior.
A jornada de trabalho dos Agentes Penitenciários será de 40 horas semanais, podendo ser exercida em regime de plantão nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 566, de 19 de janeiro de 2016. O valor da remuneração é de R$ 3.153,74 e já contabiliza a GRV – Gratificação de Risco de Vida. O Agente Penitenciário fará jus, ainda, ao adicional por tempo de serviço sobre o vencimento, que será percebido a título de quinquênio, a razão de 5% (cinco por cento), por cada cinco anos de serviço público, sobre o vencimento, sendo limitado ao máximo de 35% (trinta e cinco por cento).
Das avaliações
A Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter classificatório e eliminatório, será realizada somente nos municípios de Mossoró/RN e Natal/RN. Além disso, outras etapas estão no cronograma:
a) Teste de aptidão Física, de caráter apenas eliminatório, a ser realizado somente no município do Natal/RN;
b) Avaliação de Aptidão Psicológica Vocacionada, de caráter apenas eliminatório, a ser realizada somente no município do Natal/RN, com base em critérios objetivos definidos no respectivo Edital e aplicada por profissionais habilitados em Psicologia que possuam registro no Conselho Regional de Psicologia;
c) Exame Toxicológico, de caráter apenas eliminatório, que terá por objetivo detectar o uso de substâncias entorpecentes ilícitas ou lícitas que podem causar dependência química ou psíquica, e será realizado às expensas dos candidatos, conforme especificado neste Edital;
d) Investigação Social do candidato, de caráter apenas eliminatório, a fim de verificar sua idoneidade moral para o exercício do cargo público, conforme especificado neste Edital;
e) Curso de Formação de Agente Penitenciário a ser realizado pela Escola Penitenciária do Estado do Rio Grande do Norte e será regido pelas normas inerentes à categoria funcional, de acordo com a Lei Complementar nº 566, de 19 de janeiro de 2016, de caráter eliminatório e classificatório.
Inscrições
As inscrições estarão abertas das 14h do dia 24 de maio de 2017 às 16h do dia 22 de junho de 2017 (horário oficial do Estado do Rio Grande do Norte), exclusivamente através da Internet, no site www.idecan.org.br. O valor da taxa de inscrição será de R$ 100,00 (cem reais).
Data da prova
A Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha será realizada nos municípios de Mossoró/RN e Natal/RN, na data provável de 16 de julho de 2017, com duração de 5 (cinco) horas, com início às 13h (conforme o horário oficial do Estado do Rio Grande do Norte).
Requisitos
Para concorrer a um dos cargos é necessário ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade e, no máximo, 45 (quarenta e cinco) anos de idade, completos até 31 de dezembro do ano da inscrição no presente concurso público. Estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino, Além de:
– Estar quite com as obrigações eleitorais;
– Possuir conduta social ilibada;
– Possuir Carteira Nacional de Habilitação;
– Gozar de capacidade física e aptidão psicológica compatível com o cargo.
Também é preciso não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer condenação incompatível com o exercício do cargo pretendido. Possuir diploma de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e ter concluído com aproveitamento o Curso Específico de Formação de Agente Penitenciário.
