O Ministério Público da Paraíba
(MPPB), o Governo do Estado e a Federação das Associações dos Municípios da
Paraíba (Famup) promoveram, na quinta-feira (6), uma reunião com prefeitos e
secretários municipais para apresentar a eles o Plano de Ação que visa auxiliar
os municípios paraibanos a erradicar os lixões a céu aberto e dar o destino
correto aos resíduos sólidos.
Prefeitos de 51 municípios que já
assinaram acordos de não-persecução penal com o MPPB e que ainda não
conseguiram fechar os lixões foram convidados a participar da primeira reunião
de trabalho.
Essas prefeituras deverão ser
beneficiadas, prioritariamente, nesta primeira etapa do projeto do Governo do
Estado, que destinou R$ 3 milhões para a construção de 12 Unidades de Triagem
de Resíduos Sólidos, a serem instaladas nos municípios de Marcação, Mari, Serra
Branca, Taperoá, Picuí, Lagoa de Dentro, Ingá, Juazeirinho, Remígio, Queimadas,
Caaporã e Juripiranga. O critério para escolha desses municípios levou em conta
um estudo realizado pelo Ministério Público e a capacidade das cidades de
comportarem galpões.
O projeto estabelece quais são as
obrigações e contrapartidas de cada ente: Estado, municípios que vão sediar os
centros de triagem e municípios que serão cooperados.
O plano de ação foi apresentado
pela secretária de Desenvolvimento da Articulação Municipal do Estado, Ana
Claudia Vital do Rego, aos gestores. “Esse (a gestão dos resíduos sólidos e o
lixão) é um problema que existe há décadas no Brasil e que não é de fácil
resolução. Embora não seja uma obrigação legal do Governo do Estado, sabemos da
realidade das prefeituras e estamos sensíveis às dificuldades dos prefeitos.
Por isso, nos engajamos nesse projeto e estamos trabalhando para dar suporte
aos municípios”, disse, acrescentando que mais recursos estaduais deverão ser
destinados para a construção de outros centros de triagem de resíduos sólidos,
beneficiando, nas próximas etapas, mais municípios.
Além da contrapartida financeira,
os municípios deverão atender exigências técnicas e adotar medidas para
participar do projeto, como a criação de Associação de Catadores em conjunto
com os municípios parceiros (no caso dos municípios que vão sediar os centros
de triagem); a implementação da coleta seletiva, a aquisição de um kit básico
de equipamentos e a criação de um pátio de compostagem nos municípios
parceiros, por exemplo.
O procurador de Justiça Francisco
Sagres, que presidiu a reunião, destacou o trabalho que o Ministério Público
estadual vem realizando para dar suporte aos prefeitos, orientando-os sobre
soluções técnicas para acabar com os lixões em seus municípios e explicou que
os prefeitos que não cumpriram o prazo do acordo já foram notificados para
informarem as medidas adotadas. “A finalidade desse convênio é contribuir com
os municípios para que haja o cumprimento do acordo de não-persecução penal.
Conseguimos o apoio do Estado, que disponibilizou recursos para a construção
desses centros. Também estamos indo aos municípios para orientar gestores e
população a como fazer a coleta seletiva do lixo. Todo o apoio está sendo dado.
Aqueles gestores que não estão fazendo nada serão denunciados”, disse.
O secretário-executivo da Famup,
Pedro Dantas, por sua vez, falou que questões técnicas, burocráticas e
orçamentárias enfrentadas pelos municípios têm dificultado o fechamento dos
lixões e destacou a importância do apoio do Ministério Público da Paraíba e do
Governo do Estado para superação desses problemas.
A reunião foi aberta pelo
procurador de Justiça Francisco Sagres. Também compuseram a mesa de trabalho, o
coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa
do Meio Ambiente, Consumidor e Saúde, o promotor de Justiça Raniere Dantas; a
secretária de Articulação Municipal do Estado, Ana Cláudia Vital do Rego; o
presidente da Famup, Fábio Coelho; o secretário executivo do Empreender
Paraíba, Fabrício Feitosa; a engenheira civil da Superintendência do Meio
Ambiente (Sudema), Carolina Queiroz e o presidente da Cooperativa de Catadores
de Itabaiana, José Marques de Souza.
Na ocasião, o promotor de Justiça
de Defesa do Meio Ambiente de João Pessoa, José Farias, falou sobre a Lei
12.305/2010, que implementou a Política Nacional de Resíduos Sólidos e suas
obrigações, sobre o fechamento dos lixões e a inserção de catadores no sistema
público de coleta seletiva. “No lixão tem gente a quem negamos dignidade e uma
montanha de recursos. Mas, só vemos problemas. Estamos desperdiçando
diariamente montanhas de recursos. O lixo coletado nas cidades pode gerar
riqueza, emprego e renda para famílias”, disse.
O professor do campus de Pedras
de Fogo do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Frederico Campos Pereira,
também apresentou aos gestores os benefícios do projeto desenvolvido no
município de Picuí a partir do reaproveitamento dos resíduos orgânicos
produzidos na cidade (o que representava 47% do lixo produzido na cidade).
Segundo ele, o projeto ‘Fábrica de solos’ viabilizou a produção de 20 toneladas
de adubo por mês a partir do lixo orgânico produzido na cidade. O produto
passou a ser utilizado por agricultores, espaços públicos (como jardins e
praças), além de ter diminuído o custo com transporte de resíduos que eram
destinados a aterro sanitário.
Fonte Assessoria
