CARNAVAL DA PROTEÇÃO!
Com ou sem folia, no período carnavalesco aumenta-se o consumo de álcool e outras drogas, a violência sexual contra crianças e adolescentes, violência contra o idoso, violência contra LGBTQIAP+, violência contra mulheres, trabalho infantil, dentre outras violações. Assim é momento oportuno para dialogarmos e para sensibilizarmos a população acerca das diversas formas de violência e quais as mais presentes neste período, afinal, prevenção se faz todo o dia, e ao prevenir, a gente também incentiva e informa a população sobre os canais de denúncias existentes.
Desse modo, o Centro de Referência Especializado em Assistência Social, CREAS Regional, Pólo Olho D’Água-PB, que faz parte da Proteção Social Especial de Média Complexidade, vinculado ao Governo do Estado da Paraíba, oferta atendimento especializado de forma individual ou em grupo, a pessoas que vivenciam situações de violações de direitos ou de violências, por exemplo, pessoas que sofrem algum tipo de assédio, de discriminação, violência física, psíquica e sexual, negligência, abandono, ameaça, maus tratos e outros.
Como identificar alguns tipos de violência:
TRABALHO INFANTIL
É toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida. No Brasil, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral, sendo permitido a partir dos 14 anos exclusivamente na condição de aprendiz. Se for trabalho noturno, perigoso, insalubre ou atividades da lista TIP (piores formas de trabalho infantil), proibição se estende aos 18 anos incompletos.
VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE
É uma das formas mais perversas de violência, pois se caracteriza pelo uso da sexualidade desta população, de maneira a violar os seus direitos sexuais e sua intimidade. Esta faceta da violência apresenta-se de maneira desigual e é estabelecida pelas relações de poder, mando e obediência, principalmente quando a vítima é uma criança e/ou um adolescente. A violência sexual, devido a sua complexidade, divide-se em: Abuso sexual intrafamiliar e extrafamiliar e exploração sexual e comercial de crianças e adolescentes.
CONSUMO DE ÁLCOOL E DROGAS (crianças e adolescentes)
Crianças e adolescentes não devem consumir bebidas alcoólicas tanto por questões legais quanto pelos riscos que o uso precoce traz para a saúde física e mental. Além de trazer diversos prejuízos à saúde, o álcool é uma porta de entrada para o consumo de drogas ilícitas, que são encontradas com facilidade nos dias de folia.
LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.
Crime venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes
Art. 243. Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica: (Redação dada pela Lei nº 13.106, de 2015)
Pena - detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave. (Redação dada pela Lei nº 13.106, de 2015)
VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO
A violência contra o idoso vem crescendo consideravelmente. As mais recorrentes são: negligência (seja na saúde ou no bem-estar do idoso), violência patrimonial (no que se refere aos bens do idoso e pode ser praticada por quaisquer membros da família ou fora dela), violência psicológica (quando o idoso é lesado em seu estado de saúde mental, seja por ameaças, perturbação do sossego ou insultos).
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Violência contra mulher é qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico contra a mulher. Quando o agressor é um familiar, é chamado de violência doméstica ou familiar e pode se enquadrar na Lei Maria da Penha. Já o feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher em decorrência do fato de ela ser mulher (misoginia e menosprezo pela condição feminina ou discriminação de gênero, fatores que também podem envolver violência sexual) ou em decorrência da própria violência doméstica.
Agora que você já conhece as diversas violações de direito, DENUNCIE:
DISQUE 123, Serviço Estadual, gratuito, onde qualquer pessoa pode denunciar, sendo garantido o sigilo e proteção do denunciante.
DISQUE 100, Serviço Nacional, funciona diariamente, 24 horas, por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.
LEMBRE-SE, DIGA NÃO AO TROTE! Os trotes que são passados para os Serviços de Proteção causam grandes danos à sociedade, pois, enquanto a equipe realiza o atendimento a falsos chamados, outras pessoas estão sofrendo violência e precisando de Atendimento.
Fonte Assessoria
