As
inscrições para o I Congresso Brasileiro da Advocacia Municipalista serão
finalizadas nesta quinta-feira (9). O evento será realizado no Centro Cultural
Ariano Suassuna, do Tribunal de Contas do Estado-PB (TCE-PB), em João Pessoa,
nos dias 10 e 11 de agosto. A atividade é organizada pela Associação Paraibana
da Advocacia Municipalista (APAM) e faz parte das comemorações pelo Dia do
Advogado, comemorado em 11 de agosto.
O
evento contará com palestrantes renomados como Professor Isaac Newton – BA, que
tratará sobre Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (LINDB) – novos desafios
para a municipalidade e a advocacia pública; Cristiana Fortini – MG que
abordará Perspectivas da Futura Lei de Licitações: Avanços e retrocessos;
Professora Tatiana Camarão – MG que vai proferir palestra sobre Sistemas de
registros de preços e pregão presencial: aspectos relevantes; e Ronny Charles –
DF que falará sobre Dispensa e inexigibilidade de licitações públicas: aspectos
polêmicos.
Também
vão proferir palestra o auditor de Contas Públicas Carlos Vale (Mecanismos para
enfrentamento a corrupção: a importância do controle interno municipal); o
procurador Bradson Camelo (Direito Público na era da inteligência artificial: a
visão do Controle Externo); Eduardo Rabenhorst (A importância da transparência
da Gestão Pública como meio de combate à corrupção); Flávia Gimenez (Lei de
Responsabilidade Fiscal: obrigações e sanções, aspectos relevantes); os
gestores Lea Praxedes e Yuri Simpson (O TCE-PB e a fiscalização da gestão dos
RPPS: desafios e avanços); e os advogados Carlos Fábio e Ricardo Sérvulo (Fake
News, estratégias de comunicação e marketing jurídico).
O
evento é voltado para profissionais do Direito, advogados, estudantes e pessoas
que atuam ou nutrem interesse no setor e reunirá especialistas para discutir
temas atuais, como os novos desafios para a municipalidade e a advocacia
pública, além da importância da transparência da gestão pública, como meio de
combate à corrupção.
As
inscrições podem ser feitas pelo site www.apam.adv.br. Estudantes possuem
desconto especial e a participação no congresso garante certificado de 16
horas-aula. Inscrições de grupos a partir de três pessoas também possuem
descontos no valor da inscrição. Mais informações podem ser obtidas por meio
dos seguintes telefones: (083) 3508-4366 ou 986050642.
Apam
– A Associação Paraibana de Advocacia Municipalista - APAM, é a primeira
entidade do País com foco voltado para a promoção da melhoria das condições de
trabalho dos advogados que atuam na defesa das gestões municipais. Sua
constituição é recente, tendo sendo criada em janeiro deste ano.
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