O
deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) afirmou ter recebido uma
ligação do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) pedindo para deixar para o
ano que vem o projeto de lei de sua autoria que revoga o Estatuto do
Desarmamento. A declaração foi feita em sua conta no Twitter.
“Se
forçássemos a barra para votar esse ano, haveria risco de a proposta ser
rejeitada – e um trabalho de 6 anos iria pelo ralo. A composição do novo
Congresso é mais conservadora. Com os novos deputados, as chances de aprovarmos
o PL 3722 (de 2012) são bem maiores”, escreveu o parlamentar.
Peninha
O
deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) Foto: Luis Macedo/Câmara dos
Deputados
No
Facebook, o parlamentar citou que o presidente eleito disse que vai precisar de
seus esforços para fazer o meio de campo entre o governo e a bancada do MDB em
votações importantes a partir de 2019. “É com alegria – e sabendo do peso que
esta responsabilidade traz – que aceito a missão”, emendou Peninha, que foi
reeleito para a Câmara dos Deputados no pleito deste ano.
ACABO
DE RECEBER LIGAÇÃO DO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO. ELE CONCORDOU EM DEIXARMOS
PARA O ANO QUE VEM A VOTAÇÃO DO PROJETO DE MINHA AUTORIA QUE REVOGA O ESTATUTO
DO DESARMAMENTO. SE FORÇÁSSEMOS A BARRA PARA VOTAR… HTTPS://T.CO/5J4CHUD0SL
—
DEPUTADO PENINHA (@DEPUTADOPENINHA) 5 DE NOVEMBRO DE 2018
Na
semana passada, o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), líder da bancada da
bala no Congresso, afirmou esperar que o Estatuto do Desarmamento fosse revisado
ainda este ano no Congresso. As declarações foram dadas em entrevista exclusiva
à Rádio Eldorado.
“Eu
acho que sim (que o Estatuto pode ser revisto em 2018). É um assunto que já vem
constantemente sendo lembrado e discutido. É maioria simples. Sabemos que temos
maioria para aprovar essa flexibilização do Estatuto”, afirmou.
Entenda
o projeto
No
PL 3722/2016, o deputado argumenta que a dinâmica social brasileira mudou nos
últimos anos e afirma que o Estatuto do Desarmamento “não se revela em compasso
com os anseios da população” e não está sendo eficaz para reduzir a
criminalidade no Brasil. Segundo o Atlas da Violência 2018, o Brasil registrou
61.517 mortes violentas intencionais em 2016, último ano com dados disponíveis.
O
parlamentar enumera casos de outros países e estudos internacionais para
embasar a necessidade de uma nova legislação. “O desarmamento civil é uma tese
que, além de já amplamente rejeitada pela população brasileira (…) se revelou
integralmente fracassada para a redução da violência, seja aqui ou em qualquer
lugar do mundo”.
Por
fim, diz que o novo projeto permite ao cidadão acesso aos mecanismos para sua
“autodefesa” e possibilita ao Estado controlar a fabricação, a comercialização
e a circulação de armas, com a possibilidade de identificar eventual uso
irregular.
“É
fundamental registrar que não se está propondo a liberação indistinta da posse
e do porte de armas de fogo, muito longe disso. O que a norma pretende é
conciliar a manifesta vontade popular, a técnica prevalente na questão da
segurança pública e o controle do Estado sobre a circulação de armas de fogo e
munições no país”.
Estadão
0 comentários: