O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu
alertas para 16 gestores paraibanos, além do gestor do Instituto de Previdência do Município de
João Pessoa por acumulação de vínculos públicos de servidores vinculados às respectivas
prefeituras ou órgãos. Os alertas foram publicados nas edições desta
quarta-feira (19) e no desta quinta-feira (20) no seu Diário Oficial Eletrônico
(DOE).
Os alertas foram destinados aos prefeitos dos municípios de
João Pessoa, Curral Velho, Coremas, Desterro, Emas, Imaculada, Itaporanga,
Igaracy, Bonito de Santa Fé, Aguiar, Água Branca, Cajazeirinhas, Catingueira,
Cacimbas, Carrapateira e Condado, além de alerta ao gestor do Instituto de
Previdência do Município de João Pessoa.
Quem assina os documentos é o conselheiro André Carlo Torres
Pontes, relator das contas dos jurisdicionados em questão no atual exercício.
São diversos casos explicitados no “Painel de Acumulação de
Vínculos Públicos”, ferramenta exclusiva disponibilizada desde 2017 pelo TCE-PB
para toda a população, e que mostra, de forma atualizada, os casos de
servidores com dois ou mais cargos ou funções públicas, levando em consideração
dados da esfera federal e dos estados da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do
Norte e Ceará, e seus respectivos municípios.
O painel mostra casos de servidores com até sete vínculos
públicos, o que demanda atenção dos gestores responsáveis para a verificação da
legalidade destas situações, sob o risco de comprometerem a regularidade das
contas da gestão e culminar em parecer contrário à aprovação das contas dos
municípios e entidades em questão.
A Corte de Contas disponibiliza no próprio Painel de
Acumulação de Vínculos Públicos, e em seu portal eletrônico
(www.tce.pb.gov.br), cartilha específica com todas as orientações aos gestores
para correção de eventuais acumulações ilegais. Também estão disponibilizadas
no endereço eletrônico, e também no aplicativo nosso TCE-PB, compatível com os
sistemas Android e IOS, as edições do DOE dos dias 19 e 20, assim como os
textos dos alertas de forma integral.
Ascom TCE
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