O Congresso Nacional rejeitou em sessão nesta terça-feira
(24) a maior parte dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que
traz as regras para os crimes do abuso de autoridade.
Foram derrubados 18 dispositivos (artigos e trechos de
artigos). Outros 15 dispositivos foram mantidos.
Os vetos mantidos excluem o dispositivo da lei. No caso dos
vetos derrubados, os dispositivos seguirão para promulgação por parte do
presidente Jair Bolsonaro.
Se o presidente não promulgar no prazo de 48 horas, a tarefa
caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
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