O
juiz auxiliar da propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
(TRE-PB), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, anulou a pesquisa realizada pelo
Instituto Real Time Big Data, que avaliava a preferência do paraibano para o
Governo do Estado. O magistrado considerou a pesquisa irregular, porque o
estatístico responsável pela consulta não tem registro no Conselho Regional de
Estatística da 5ª Região, responsável para a inscrição de profissionais de
estatística no Estado da Paraíba.
A
pesquisa foi questionada na justiça pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC). A
legenda alegou que, além do estatístico responsável não ser habilitado para
proceder com a consulta, havia irregularidade no sistema de verificação de
controle dos números. Isso, segundo o representante, era suficiente para
colocar em dúvida a verificação da amostragem.
Argumentou
também o PTC, que na pesquisa inexistiam dados mínimos de confiabilidade no que
se refere ao desconhecimento dos grupos sociais entrevistados.
Apontadas
essas falhas, o juiz Oswaldo Trigueiro considerou a pesquisa nula após
verificar que a falta de registro do responsável pela consulta era suficiente
para considerar a amostragem irregular.
“Entende
a Procuradoria Regional Eleitoral que tal irregularidade na hipótese em tela
não denota a princípio intuito de fraudar o resultado da pesquisa eleitoral. De
qualquer forma, como medida de cautela, faz-se mister mesmo não difundi-la, em
respeito a letra nua e crua do dispositivo normativo, que no particular busca
estabelecer regramento para facilitar o controle das consultas eleitorais,
dificultando que pessoas mal intencionadas propaguem pesquisas fictícias, cujos
resultados não correspondem à verdade”, argumentou em sua decisão.
Fonte:
Portal Correio
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