Denúncias de irregularidades na
aplicação de verbas federais em convênio para pavimentação de ruas, construção
de casas populares, programas de saúde, educação e de proteção social básica,
no exercício de 2011 levaram o Ministério Público Federal na Paraíba a abrir
inquéritos civis públicos contra oito municípios. Na lista, estão Patos, Conde,
Monte Horebe, São Sebastião de Lagoa de Roça, Condado, Cacimba de Areia, Olho
D’Água e Triunfo. Os gestores atuais e ex-prefeitos vão ser notificados para
apresentação das defesas. Veja abaixo os municípios alvos de investigação.
São Sebastião e Lagoa de Roça
O procurador da República Bruno
Galvão Paiva converteu, em inquérito civil, a Notícia de Fato de nº
1.24.001.000014/2018- 63, instaurado a partir de Representação do Município de
São Sebastião de Lagoa de Roça em face da ex-prefeita Maria do Socorro Cardoso
(2013-2016), por supostas irregularidades na execução de dois convênios,
totalizando R$ 227 mil. São eles: o 41936/2011 (SIAFI 762877) firmado com o
Ministério das Cidades/CAIXA (Contrato 0370385-60), e 69019/2010 (SIAFI 746075)
firmado com o Ministério do Turismo/CAIXA (Contrato 0336412-89), ambos com o
objeto pavimentação de vias no município.
Patos
No Sertão da Paraíba, o
procurador da República Tiago Misael Martins instaurou inquérito civil a partir
de uma representação formulada de Clóvis Batista de Araújo, noticiando, em
resumo, que fora preterido em seu direito ao recebimento de imóvel financiado
pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”, no Município de Patos.
Monte Horebe
Ainda no Sertão, Eliabe Soares da
Silva, procurador da República atuante na PRM Sousa, resolveu converter
procedimento preparatório em inquérito civil com o objetivo de “apurar
irregularidades na execução e prestação de contas dos recursos repassados ao
município de Monte Horebe pela Fundação Nacional de Saúde-DF, por meio do
TC/PAC nº 0297/2008 (SIAFI 644673), no valor de R$ 450.000,00, durante a gestão
da ex-prefeita Cláudia Aparecida Dias, cujo objeto é a execução de melhorias
sanitárias”.
Condado
Em Condado, no Sertão, o
ex-prefeito Edvan Pereira de Oliveira Júnior é alvo de investigação do MPF. O
procurador Tiago Misael instaurou inquérito civil, com base no Acórdão
5455/2017 do Tribunal de Contas da União. O TCU reprovou a prestação de contas
do Convênio 134/2005 (Siafi 526141) para implantação de núcleos do Programa
Segundo Tempo “em razão da impossibilidade de atestar o efetivo atingimento dos
objetivos”
Conde
A ex-prefeita de Conde, no
Litoral da Paraíba, Tatiana Lundgren Correa de Oliveira, vai responder a um
inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) por não prestar
contas dos recursos do Programa Brasil Carinhoso, nos exercícios de 2014 e
2016. Neste período, a prefeitura recebeu cerca de R$ 500 mil. O inquérito no
MPF foi aberto pelo procurador da República Yordan Moreira Delgado. O
procedimento foi instaurado a partir de representação formulada pela gestão da
atual prefeitura Márcia Lucena. Yordan oficiou ao Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação ( FNDE), requisitando que informe, no prazo de 20
dias, se já foi disponibilizado o SiGPC e se o Município do Conde prestou as
contas de 2014 e 2016.
Cacimba de Areia
Ainda no Sertão, o procurador da
República Tiago Misael instaurou inquérito civil para apurar denúncias contra a
Prefeitura de Cacimba de Areia, no Sertão paraibano. A investigação tem como
base a Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, em razão da ausência de apresentação do Parecer de
Avaliação do Conselho de Assistência Social sobre a aplicação dos recursos
transferidos ao município à conta do Programa Social Especial e Proteção Social
Básica, no exercício de 2011.
Olho D’Água
O Ministério Público Federal
também instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades
praticadas pela Prefeitura de Olho D’Água, no Sertão da Paraíba/PB, referente
ao PNAE (Programa de Alimentação Escolar), ano de 2016 no Município de Olho
D’Água.
Triunfo
Felipe Torres Vasconcelos,
procurador da República, vai apurar possíveis irregularidades no cadastro do
Programa “Minha Casa Minha Vida” no município de Triunfo, no Sertão paraibano.
Para isso, o representante do MPF converteu procedimento preparatório em
inquérito civil.
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