O Tribunal de Contas da União condenou
mais seis ex-prefeitos da Paraíba que vão devolver aos cofres públicos
federais mais de R$ 2 milhões. Dois deles do Vale do Piancó, sendo o
ex-prefeito Hercules Mangueira (Diamante) e Manoel Felisberto Gomes
Barboza (Curral Velho).
As decisões também foram encaminhadas ao
Ministério Público Federal para que acionem os gestores na Justiça.
Eles ainda vão ser notificados das condenações.
O TCU julgou irregulares as contas do
ex-prefeito de Diamante, Hercules Barros Mangueira Diniz, e o condenou
ao pagamento de R$ 300 mil, além de uma multa no valor de R$ 30 mil. De
acordo com o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, não houve
aprovação da prestação de contas final do Convênio 2277/2006 (Siafi
571354), tendo como objeto a construção de sistema de esgotamento
sanitário no município de Diamante-PB, Apesar de Hércules ter tomado
ciência do expediente que lhe foi encaminhado, ele não atendeu a citação
e não se manifestou quanto às irregularidades verificadas.
Já sobre Curral Velho, o Tribunal de
Contas da União também condenou o ex-prefeito Manoel Felisberto Gomes
Barboza a devolver ao governo federal R$ 86 mil. Segundo o TCU, houve
desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos por meio do
Termo de Responsabilidade 2938 MPAS/SEAS/2000 (Siafi 407114), celebrado
entre o então Ministério da Previdência e Assistência Social e o
Município de Curral Velho, tendo por objeto a execução de "Ações de
Geração de Renda", com vigência estipulada para o período de 19/12/2000 a
30/3/2002.
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